DCEXC Nº 3707/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3707
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
Assunto
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPÍO DE PIRANGI/ SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação