DCEXC Nº 3720/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3720
Complemento
Ano
2026
Data
14/04/2026
Protocolo
Assunto
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO TÁCITA QUE ALUDE O ART. 3°, INCISO IX, DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E O ARTIGO 5° E SEGUINTES DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação