DCEXC Nº 3579/2024 - Decreto Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Decreto Executivo

Número

3579

Complemento

 

Ano

2024

Data

02/12/2024

Protocolo

 

Assunto

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024, DO ENCERRAMENTO DE MANDATO FACE ÀS RECOEMNDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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