Decreto Executivo - "FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N° 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE SETEMBRO DE 2023".
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3536
Complemento
Ano
2024
Data
01/03/2024
Protocolo
Assunto
"FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N° 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE SETEMBRO DE 2023".
Interessado
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação