7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3.720/2026, de 16 de abril de 2026, e dá outras providências.”

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie para a realização de manutenção da estrada rural PGI-115, em toda a sua extensão até a propriedade do senhor José Reinaldo Lourenço.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie, com a máxima urgência, o conserto e a devida manutenção de um bueiro localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades do número 122, o qual se encontra aberto e sem qualquer tipo de proteção ou sinalização adequada.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie a troca do poste na Rua Cel Francisco Jozzolino nas proximidades do número 916.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Alessandro Aparecido Teixeira, próximo ao número 100.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie a poda das arvores localizadas na Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, em frente o Hospital Beneficente e Cozinha Piloto

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, estude a possibilidade de implantação de sistema de reconhecimento facial com envio de mensagem instantânea aos pais ou responsáveis (cadastrados) nas escolas da rede pública municipal.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, informe se haverá entrega de uniformes aos alunos da Escola Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, em caso positivo, qual o prazo para entrega dos uniformes. Ressalto que este é um pedido dos pais dos alunos da referida escola pois alegam que até o momento não foram entregues os uniformes.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026."