| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº 11/2026
- PROJETO DE LEI Nº 12/2026
- PROJETO DE LEI Nº 13/2026
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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“ALTERA A LEI Nº 3.073, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”
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Não informada |