Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2023
"ACRESCENTA A ALÍNEA L, NO ARTIGO 6º DA LEI N 2946/2023, DE 25/10/2023, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE INDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Observação