Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 45 de 2026 em 12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Requerimento nº 45 de 2026

REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: - PROJETO DE LEI Nº 37/2026, de 25 de setembro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; - PROJETO DE LEI Nº 41/2026, de 02 de outubro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; - PROJETO DE LEI Nº 42/2026, de 08 de outubro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Nominal