1 - Requerimento nº 45 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº 37/2026, de 25 de setembro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- PROJETO DE LEI Nº 41/2026, de 02 de outubro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- PROJETO DE LEI Nº 42/2026, de 08 de outubro de 2026, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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Aprovado
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