Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
"Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, vinculado ao Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, destinado às Equipes de Saúde da Família (ESF) e às Equipes de Saúde Bucal (ESB) do Município de Pirangi/SP, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação