Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Observação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.