Ordem do Dia/Expediente: 18 - Moção nº 12 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 12 de 2021
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 22/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI, QUE, EM SÍNTESE, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N. 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Observação
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 22/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI, QUE, EM SÍNTESE, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N. 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS