Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECENDO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ACADEMIAS, COMÉRCIO VAREJISTA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SALÕES DE ESTÉTICA E BELEZA, BARBEARIAS, E TODA ATIVIDADE AUTÔNOMA, INCLUSIVE AQUELAS DESENVOLVIDAS POR ESCRITÓRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Observação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECENDO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ACADEMIAS, COMÉRCIO VAREJISTA, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SALÕES DE ESTÉTICA E BELEZA, BARBEARIAS, E TODA ATIVIDADE AUTÔNOMA, INCLUSIVE AQUELAS DESENVOLVIDAS POR ESCRITÓRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.