Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Observação