Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 58 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 58 de 2025
REQUEREMOS, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com setor responsável, informe detalhadamente a situação da dívida do Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando de forma clara e precisa, as seguintes informações: 1. O valor atualizado da dívida existente entre o Município e o INSS; 2. O ano em que se iniciou a referida dívida, com cópia dos processos administrativos; 3. O valor total da dívida em dezembro de 2020, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 4. O valor total da dívida em dezembro de 2024, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 5. Histórico completo de apurações e lançamentos da dívida (por exercício); 6. Informações sobre eventuais parcelamentos, negociações, acordos ou certidões expedidas; 7. Demonstração do impacto orçamentário e financeiro; 8. Cópia das guias de cálculo, planilhas e sistemas utilizados para apuração dos valores.
Tipo de votação
Simbólica
Observação