Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pirangi/SP e dá outras providências.

“Dispõe sobre a reversão, em favor do poder Público Municipal, de sepulturas no cemitério municipal de Pirangi, na forma que especifica e dá providências correlatas.”

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados aos Agentes Políticos Municipais e Servidores da Câmara Municipal de Pirangi mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências. ”

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUEREMOS, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com setor responsável, informe detalhadamente a situação da dívida do Município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando de forma clara e precisa, as seguintes informações: 1. O valor atualizado da dívida existente entre o Município e o INSS; 2. O ano em que se iniciou a referida dívida, com cópia dos processos administrativos; 3. O valor total da dívida em dezembro de 2020, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 4. O valor total da dívida em dezembro de 2024, apresentar demonstrativo de cálculo (planilha); 5. Histórico completo de apurações e lançamentos da dívida (por exercício); 6. Informações sobre eventuais parcelamentos, negociações, acordos ou certidões expedidas; 7. Demonstração do impacto orçamentário e financeiro; 8. Cópia das guias de cálculo, planilhas e sistemas utilizados para apuração dos valores.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, realize serviços de manutenção e reparo no Campo de Society do Município, conforme detalhamento a seguir: 1. Serviço de limpeza geral; 2. Conserto do portão de entrada; 3. Reparo no painel de energia elétrica; 4. Conserto das infiltrações existentes na arquibancada.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a iluminação do parque infantil Menino Otávio, como também, a recuperação dos brinquedos quebrados, roçagem e limpeza do local. Requeiro ainda que seja providenciada a contratação de profissional para zelar e cuidar da segurança, pois, o portão fica aberto sendo que em período noturno pessoas frequentam o local, trazendo insegurança para os moradores.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, adotem as providências necessárias para o fechamento do alambrado da quadra localizada no Bacanão. Ressalta-se que o local passou recentemente por reforma, contudo, o alambrado instalado apresenta abertura na parte inferior, o que tem causado a passagem de bolas para fora da quadra, muitas vezes caindo no bueiro existente nas proximidades.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a roçagem e limpeza do parque infantil localizada na Cohab I, pois o local apresenta mato alto.

"ALTERA A LEI Nº 3.052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Denomina como ‘Lucimara Aparecida Monaro Vicente’ a Recepção do Prédio da Câmara Municipal de Pirangi.”