Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INCORPORA À PROCURADORIA AO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA. - - INCORPORA À PROCURADORIA AO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Aprovado por unanimidade - 2º Turno de discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2018. - - ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2018.
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014”. - - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014”.
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |