1 - Requerimento nº 29 de 2017
Autores: Angela Maria Busnardo, Fabio Cola de Lima, Juarez Eduardo Ribeiro, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Roque Donizeti Câmara, Rorivaldo Otávio das Chagas, Sidney Zósimo Vidotti
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QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES:
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2017
Obs.: QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES:
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2017
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 30 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 24/2017
- PROJETO DE LEI Nº 25/2017
- PROJETO DE LEI Nº 26/2017
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 24/2017
- PROJETO DE LEI Nº 25/2017
- PROJETO DE LEI Nº 26/2017
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Aprovado
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3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 QUE: "CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E EXTINGUE EMPREGO EM COMISSÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 QUE: "CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E EXTINGUE EMPREGO EM COMISSÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: Regime urgência especial
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS - CODEVAR, QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS - CODEVAR, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA.
Obs.: INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA
Obs.: ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA
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Matéria não votada
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