Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Requerimento nº 29 de 2017 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - |
QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES:
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2017 - QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES:
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2017 |
Aprovado |
| 2 | Requerimento nº 30 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 24/2017 - PROJETO DE LEI Nº 25/2017 - PROJETO DE LEI Nº 26/2017 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 24/2017 - PROJETO DE LEI Nº 25/2017 - PROJETO DE LEI Nº 26/2017 |
Aprovado |
| 3 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 QUE: "CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E EXTINGUE EMPREGO EM COMISSÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 QUE: "CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, E EXTINGUE EMPREGO EM COMISSÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2507/2017 DE 09/01/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado Regime urgência especial |
| 4 | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS - CODEVAR, QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS - CODEVAR, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA. - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 6 | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 | Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O EMPREGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL |
| 8 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA - ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA
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