Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Junior Pantalião
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA." - PADRE LUIZ GUSTAVO SCOMBATTI - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Rejeitado O projeto de lei não foi apreciado por estar com PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. No artigo 100 do Regimento Interno, quando a proposição tem parecer contrario da referida comissão, o parecer que é apreciado. Assim, o PARECER CONTRARIO FOI APRECIADO EM UNICO TURNO DE VOTAÇÃO A APROVADO POR UNANIMIDADE, FICANDO A MATÉRIA REJEITADA/ARQUIVADA. |