Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL DE PIRANGI/SP.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA".

preste informações e encaminhe documentos referentes à contratação da empresa responsável pela realização de estudos destinados à reestruturação do quadro de cargos, empregos, funções e salários do Município de Pirangi, encaminhando encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do processo licitatório ou do processo de contratação, desde a sua origem até a conclusão; 2. Cópia integral do contrato celebrado com a empresa responsável pelo estudo, bem como de eventuais termos aditivos, prorrogações, alterações ou demais instrumentos relacionados à contratação; 3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados em favor da empresa contratada; 4. Cópia integral de todos os estudos, levantamentos, diagnósticos, relatórios, pareceres, planilhas, propostas, minutas e demais documentos produzidos pela empresa; 5. Informar se o estudo contratado já foi concluído e formalmente entregue ao Município; .....

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Robson de Oliveira, que juntamente com o departamento competente, providencie a instalação de iluminação adequada na quadra localizada junto a Escola Francisco Cimino.

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE Repúdio ao Dr. Anthony Stephen Fauci, ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) dos Estados Unidos, em razão das graves revelações, omissões, traços de vaidade exacerbada e contradições apuradas pelo Congresso Americano acerca de sua conduta na gestão da pandemia de Covid-19.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, adote as providências necessárias para que, imediatamente após a realização dos serviços de roçagem nos espaços públicos do município, seja disponibilizada uma equipe para efetuar a limpeza e o recolhimento de todo o material resultante do serviço.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, tome as devidas providências quanto ao depósito de entulhos existente no município, especialmente no que se refere ao descarte irregular de lixo no local.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.