1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Requerimento Verbal nº 19 de 2026
Autor: João Albani Neto
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie, com urgência, a reforma do Pesque-Pague Municipal, tendo em vista que os degraus de acesso para pesca encontram-se quebrados e deteriorados, situação que já ocasionou a queda de pessoas no açude, colocando em risco a segurança dos frequentadores.
Requeiro, ainda, que seja realizada a roçagem e a limpeza completa do terreno, visando melhores condições de uso, conservação e segurança do espaço público.
Ressalto a necessidade imediata dessas melhorias, considerando que o local integra o circuito “Águas Sertanejas”, sendo de grande importância turística e de lazer para o município, o que torna imprescindível a realização urgente das reformas e manutenções necessárias.
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Aprovado
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4 - Requerimento Verbal nº 20 de 2026
Autor: Roque Donizeti Câmara
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, estude a possibilidade de estender o horário do atendimento odontológico municipal até as 21hrs, para os trabalhadores poderem ser beneficiados e atendidos não sendo prejudicados em seus trabalhos.
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Aprovado
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5 - Requerimento Verbal nº 21 de 2026
Autor: Célia Maria Ciarlo Botacin
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, estude a possibilidade de estender o horário do atendimento médico nas UBSs até as 19hrs, ao menos uma a duas vezes na semana, para os trabalhadores poderem ser atendidos, não sendo prejudicados em seus trabalhos.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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"FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2029/2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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