Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Junior Pantalião
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3.720/2026, de 16 de abril de 2026, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2026, de 08 de maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.720/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - - |
Aprovado |