1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA.
Obs.: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO - QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 05/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2017
Autor: EPOFSMAOP - Economia, Planej., Orçamento, Finanças, Serv., M.Amb. e O.P.
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EMENDA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
Obs.: EMENDA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011.
Obs.: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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