1 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2026
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP 2026, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTES DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
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EMENDAS MODIFICATIVAS aos arts. 3º, 5º, 8º e 9º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Aprovado
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