Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAPL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕE PÚBLICAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O DESTINO DOS RESÍDUOS DE PODAS E DE GALHOS DE ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie a instalação de lixeira às margens da Estrada Vicinal Pirangi a Taiaçu, em frente ao Frango Gonzalez, sentido Taiaçu, próximo à entrada das chácaras como também, a inclusão dessa área no cronograma de coleta diária de lixo do município.

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao Prefeito Municipal VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, no sentido de Vossa Excelência, juntamente com o departamento competente, providencie a disponibilização de cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoa com deficiência.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável providencie a dedetização do velório municipal, pois, existem muitas reclamações de munícipes que relatam que o local apresenta muitas baratas e formigas, sendo necessária a adoção de medidas corretivas pelo poder executivo.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável providencie a contratação por intermédio de processo licitatório, de empresa especializada em limpeza dos espaços e prédios públicos, como também, profissionais para o serviço de manutenção de estradas, visto que a municipalidade não possui equipe em seu quadro funcional. Ressalto, que são necessárias as contratações dos referidos serviços com urgência, diante da situação apresentada no município.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie os devidos estudos orçamentários com vistas à aquisição de uma nova área destinada à ampliação do cemitério municipal, tendo em vista que a atual área se encontra praticamente esgotada. Destaco ainda que, para a implantação da nova área, será necessária a obtenção de licença junto à CETESB, processo este que, por sua complexidade, pode levar vários anos até sua conclusão. Por esse motivo, é fundamental que as providências sejam iniciadas com a maior brevidade possível.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a limpeza de bueiro localizado na rua Pedro Titoto, na altura do número 400, pois, os moradores reclamam que o local apresenta muitos insetos e baratas causando transtornos aos munícipes.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários do cemitério, para prevenção de contaminação e doenças.

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029".

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.