Lei Complementar nº 3.006, de 26 de fevereiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
|
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025; - PROJETO DE LEI Nº 23/2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - - |
Aprovado |