Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que o Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Robson de Oliveira, juntamente com departamento responsável, providencie a limpeza, poda de arvores no final da Avenida Cesar Cassoli (próximo ao campo society), bem como, construção de calçada entorno da área verde. Requeiro ainda que seja realizada operação tapa buracos no mencionado trecho.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, providencie a contratação de controlador de acesso/vigia para o parque infantil menino Otávio, como também, para a pista de caminhada/skate, pois, existe muitos usuários de drogas no local que causam transtornos as famílias que vão ao parque, como também, as pessoas que praticam atividades físicas. Importante destacar que, se não houver a possibilidade de contratação de profissional, que seja providenciado o fechamento adequado do local em período noturno, pois, os usuários ficam transitando durante toda a noite pela área.

"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pirangi/SP e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição e regulamentação de incentivos para construções sustentáveis no Município de Pirangi/SP por meio do IPTU Ecológico e dá outras providências."

"DISPÕE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 3.012 DE 27 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.