1 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025;
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 01/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 01/2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPREMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 E CUMPRIMENTO DO REMANEJAMENTO TETO MAC, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB Nº 128, DE 02/10/2024”.
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Aprovado
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6 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
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Emenda n° 01/2025
Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
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Aprovado
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