SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 29/12/2016 - 13:30

Encerramento: 29/12/2016 - 14:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Luiz Carlos de Moraes Júnior / PSDB

Vice-Presidente: Angela Maria Busnardo / PSDB

1º Secretário: Pedro Jesus Fernandes / MDB

2º Secretário: Paulo Roberto Magalhães / PT

Lista de Presença na Sessão

Douglas França Aires Scardelato / PSB

Luiz Carlos de Moraes Júnior / PSDB

Luzia Ap. Castro G. Facundini / PSD

Maria Célia Pironi Andrade / PSD

Maria de Fátima Lanfredi dos Santos / PSDB

Paulo Roberto Magalhães / PT

Pedro Jesus Fernandes / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Douglas França Aires Scardelato / PSB

Luiz Carlos de Moraes Júnior / PSDB

Luzia Ap. Castro G. Facundini / PSD

Maria Célia Pironi Andrade / PSD

Maria de Fátima Lanfredi dos Santos / PSDB

Paulo Roberto Magalhães / PT

Pedro Jesus Fernandes / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 55 de 2016 Autores: Luiz Carlos de Moraes Júnior, Paulo Roberto Magalhães, Pedro Jesus Fernandes	REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2016 Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2016	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2016 Autor: Executivo Municipal - Bras de Sarro - Prefeito Municipal	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado