Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NOÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SOCIEDADE ECONÔMICA MISTA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, CONFORME MENCIONA."

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA.
Senhora JUDITHE DE SOUZA CHIMELLO

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado o presente requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, providencie com urgência, serviço de tapa buracos no cruzamento da Rua Adriano Scardelato com a Avenida Nicolau Massabni.