Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUEIRO à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Vereador Charton Rego (MDB), bem como, a Câmara de Vereadores de Apodi-RN, que aprovou Projeto de Lei nº 94/2021 que autoriza o abate de animais abandonados e destina carne para escolas.

REQUEIRO à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE APOIO” desde Poder Legislativo Municipal ao CONGRESSO NACIONAL, para garantir as prerrogativas constitucionais das competências do Poder Legislativo e Executivo, e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em face da legalidade do aborto, através da ADPF 442.

REQUEREMOS à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente “MOÇÃO DE REPÚDIO” deste Poder Legislativo Municipal à descriminalização do porte de drogas e do aborto no Brasil.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, OTÁVIO SCARDELATO, que juntamente com o departamento competente, providencie a sinalização/pintura da rampa de acesso a pessoas com deficiência localizada na Avenida da Saudade na altura do nº660.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, OTÁVIO SCARDELATO, que juntamente com o departamento competente, providencie a sinalização/pintura da rampa de acesso a pessoas com deficiência localizada na Avenida da Saudade na altura do nº660.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, OTÁVIO SCARDELATO, que juntamente com o departamento competente, providencie o conserto no asfalto, com aplicação de massa asfáltica, na Rua Marechal Floriano Peixoto na altura do número 1213, pois foi realizado um conserto na rede de esgoto e o local apresenta buraco, trazendo transtornos aos moradores.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, OTÁVIO SCARDELATO, que juntamente com o departamento competente, providencie a restauração no asfalto, na Rua Marechal Floriano Peixoto na altura do número 1288, pois o local apresenta acumulo de água no local, o que traz mau cheiro e transtornos aos moradores.

"Dispõe sobre a criação de cargos para a diretoria municipal de educação, e dá outras providências."

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

"Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Pirangi e dá outras providências."