Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, para que informe a esta Casa, qual a previsão do termino da Reforma do Centro de Fisioterapia Municipal, tendo em vista que a referida obra iniciou-se a algum tempo, estando esta paralisada.

REQUEIRO à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 752/2021, que altera os dispositivos da Lei n° 11.608 – Lei da Taxa Judiciária, proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie a poda do Jardim São Cristóvão, pois as arvores estão grandes o que torna o local escuro.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie a correta sinalização de transito no cruzamento da Avenida João Albani com a Rua Antônio Scardelato, pois já ocorreram inúmeros acidentes no cruzamento, sendo necessário a adequada sinalização com urgência.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie operação tapa buracos na Rua Américo Santamaria, por haver inúmeros buracos na via pública.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie com urgência a cobertura do ponto de ônibus próximo a rodoviária, como em todos os outros pontos de trabalhadores e estudantes, pois, estes ficam a céu aberto, sofrendo com sol e chuva.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie operação tapa buracos na Vicinal Pirangi-Taiaçú, em especial na saída da cidade, por haver inúmeros buracos trazendo riscos aos motoristas.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie a recuperação do sarjetão e tapa buracos no cruzamento da Avenida Angelo Redigulo com a Rua Campos Sales, pois o local se apresenta muito danificado, com muito buraco, causando transtornos aos motoristas que trafegam diariamente pela localidade.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, juntamente com o departamento competente, providencie a recuperação do sarjetão no cruzamento da Avenida Guido Gambuggi com a Rua Prudente de Moraes, próximo a escola e padaria, pois o local se apresenta muito danificado, causando transtornos aos motoristas que trafegam diariamente pela localidade.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.917, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE ESPECIFICA.

"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2023"

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Espacial e dá outras providências"

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO TERRITORIAL OU PREDIAL URBANO) À TOTALIDADE OU PARTE DE LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, CONSIDERADOS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2023 AO PROJETO DE LEI N. 16/2023 (LDO)