Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2023" - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Espacial e dá outras providências" - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO TERRITORIAL OU PREDIAL URBANO) À TOTALIDADE OU PARTE DE LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, CONSIDERADOS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Aprovado |
| 4 | Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Eduardo Henrique dos Santos Perles Protocolo: - Turno: - |
EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2023 AO PROJETO DE LEI N. 16/2023 (LDO) - |
Aprovado |