Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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““ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.653/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.839/2021, QUE INCLUI A EMENDA Nº 01/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS”.
(Norma que altera a lei do conselho tutelar) - - |
Aprovado |