Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de cobertura com bancos na área externa da Creche Municipal.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com o departamento responsável, providencie a instalação de placas de identificação de gênero nos banheiros da Praça Barão do Rio Branco, bem como a disponibilização de um guarda para controle de entrada nos mencionados banheiros nos dias de evento, como por exemplo, dias de feira livre.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR O CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do Município".