1 - Requerimento nº 112 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes projetos de lei:
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 02/2021,
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os presentes, em regime de urgencia especial.
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2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a criação de cargos para a Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.
Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 07/2021
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os presentes, em regime de urgencia especial.
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3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
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EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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"Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os presentes, em regime de urgencia especial.
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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"Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo".
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os presentes, em regime de urgencia especial.
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