Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes projetos de lei:
• Projeto de Lei nº 49/2021, e Projeto de Lei nº 53/2021; - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade entre os presentes, por votação nominal, quórum de maioria absoluta, em segundo turno de discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO ASSIDUIDADE INTITUIDO PELA LEI Nº 2.844/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 53/2021. - - |
Aprovado |