Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Requerimento nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - |
REQUER REGIME DE URGENCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 E PROJETO DE LEI Nº 30/2021. - REQUER REGIME DE URGENCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 E PROJETO DE LEI Nº 30/2021. |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.788, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ESPECIFICA. - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.788, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado 2º turno de discussão e votação. |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: - |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado |