Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A DENOMINAÇÃO, OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2452, E DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2771, COM EMENDA N.01/2020, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA (CMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - PROJETO DE LEI Nº 01/2021