Lei nº 2.985, de 07 de agosto de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.066, de 10 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Dados Básicos
Legislatura
19ª (2017 - 2020)
Sessão Legislativa
4º (2020 - 2020)
Tipo
Ordinária
Número
16
Publicar Pauta?
Sim
Abertura
27/10/2020
Horário (hh:mm)
20:00
Sessão iniciada?
Sim
Encerramento
27/10/2020
Horário (hh:mm)
20:50
Sessão finalizada?
Sim
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)