1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 E LEI Nº 2118/2010, REFERENTE AO SALÁRIO CONJUGE, QUE ESPECIFICA.
Obs.: REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 E LEI Nº 2118/2010, REFERENTE AO SALÁRIO CONJUGE, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 18 de 2020
Turno: Único
Autores: Angela Maria Busnardo, Douglas França Aires Scardelato, Fabio Cola de Lima, Juarez Eduardo Ribeiro, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Roque Donizeti Câmara, Rorivaldo Otávio das Chagas
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“RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
Obs.: “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
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Aprovado
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 6 de 2020
Turno: Único
Autores: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc , EPOFSMAOP - Economia, Planej., Orçamento, Finanças, Serv., M.Amb. e O.P.
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EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Obs.: EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
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Matéria não votada
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5 - Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Cola de Lima
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EMENDA ADITIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO COLA DE LIMA.
Obs.: EMENDA ADITIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO COLA DE LIMA.
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Aprovado
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