Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. - - REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Aprovado |
| 1 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA. - - REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Aprovado em 1º turno de discussão e votação. |