Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA. - REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA.
|
Aprovado Aprovado em 1º turno de discussão e votação. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 17 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. - REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
|
Aprovado |