1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.2571/2017, DE 15/12/2017, QUE ESPECIFICA".
Obs.: "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.2571/2017, DE 15/12/2017, QUE ESPECIFICA".
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Aprovado
Obs.: 1º turno de discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 637
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"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: 1º turno de discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA 24 DE MAIO, ABRANGENDO A RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA 24 DE MAIO, ABRANGENDO A RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por unanimidade.
Projeto com erros na elaboração.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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"DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA".
Obs.: "DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Angela Maria Busnardo
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA MARIO BOER"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA MARIO BOER"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Cola de Lima
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA ADMIR ROVERI" (CAICO)
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA ADMIR ROVERI" (CAICO)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Juarez Eduardo Ribeiro
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA NICOLINA TRECOSSI PUPIM"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA NICOLINA TRECOSSI PUPIM"
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA IGOR HENRIQUE BERNARDES"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA IGOR HENRIQUE BERNARDES"
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Roque Donizeti Câmara
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA BENEDITO ANTÔNIO POSSARI"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA BENEDITO ANTÔNIO POSSARI"
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Rorivaldo Otávio das Chagas
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA JOAQUIM ANGELO DAS CHAGAS"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA JOAQUIM ANGELO DAS CHAGAS"
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: Sidney Zósimo Vidotti
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA EUGENIO HERNANDEZ"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA EUGENIO HERNANDEZ"
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2020
Turno: Único
Autores: Angela Maria Busnardo, Douglas França Aires Scardelato, Fabio Cola de Lima, Juarez Eduardo Ribeiro, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Roque Donizeti Câmara, Rorivaldo Otávio das Chagas, Sidney Zósimo Vidotti
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA EDUARDO MAGATTI, RUA JOÃO BATISTA NEVES GARCIA (JOÃO GORDO), RUA HILDEBRANDO DE OLIVEIRA (BANINHO BALAIEIRO), RUA ANTONIO GIRADE (TANÃ), RUA PEDRO TITOTO, RUA JOSÉ POSSARI, RUA PADRE GEORGE, RUA CARMINE CORTELLINI E AVENIDA NEWTON RENATO DE SANTANNA SOTRATE".
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA EDUARDO MAGATTI, RUA JOÃO BATISTA NEVES GARCIA (JOÃO GORDO), RUA HILDEBRANDO DE OLIVEIRA (BANINHO BALAIEIRO), RUA ANTONIO GIRADE (TANÃ), RUA PEDRO TITOTO, RUA JOSÉ POSSARI, RUA PADRE GEORGE, RUA CARMINE CORTELLINI E AVENIDA NEWTON RENATO DE SANTANNA SOTRATE".
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Douglas França Aires Scardelato
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA MATHILDE PERILO AIRES"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA MATHILDE PERILO AIRES"
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA VICENZO ANATRIELLO"
Obs.: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI".
"RUA VICENZO ANATRIELLO"
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Aprovado
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