Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.”

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS SETORES RESPONSÁVEIS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ABRIR OS CANTEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA CARMEM LÚCIA GIGLIO GIRADE QUE DÃO ACESSO AOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JOSÉ PIRONDI.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS SETORES RESPONSÁVEIS, REALIZE UM TRABALHO DE TAPA-BURACOS NA ESTRADA VICINAL RICIERI COLA NO TRECHO LOCALIZADO APÓS O FRANGO GONZALEZ, BEM COMO NA RODOVIA VICINAL QUE LIGA PIRANGI À ARIRANHA NO TRECHO LOCALIZADO PARA FRENTE DA ENTRADA DA ANTIGA USINA BERTOLO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, JUNTAMENTE COM OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SALDO FINANCEIRO NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DE “FAKE NEWS” QUE SÃO ESPALHADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS. SOLICITO QUE SEJA INFORMADO O VALOR DA REPATRIAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EFETUADA NAQUELE EXERCÍCIO; QUE SEJA INFORMADO O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 E A DATA QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA MESMA. DIANTE DESTES VALORES, QUE SEJA INFORMADO O FECHAMENTO PUBLICADO NO BOLETIM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E QUE DEMONSTRE O SALDO REAL, DETALHANDO O VALOR DE RECURSOS VINCULADOS POR EMENDAS PARLAMENTARES COMO TAMBÉM O QUE JÁ ESTAVA COMPROMETIDO, E INFORME O VALOR DE CAIXA LIVRE NO FINAL DAQUELE EXERCÍCIO. ASSIM, COMO ESTES DADOS FICARÁ ESCLARECIDO AOS VEREADORES E À TODA POPULAÇÃO, A REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NO FINAL DO MANDATO NO ANO DE 2016.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE, FORNEÇA INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, SOBRE OS PREJUÍZOS HERDADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, NO QUE DIZ RESPEITO A OBRAS E PROCESSOS QUE JÁ ESTEJAM CONSOLIDADOS, EXCETUANDO-SE OS QUE AINDA ESTÃO EM ANDAMENTO. REQUEIRO AINDA, QUE FORNEÇA TAMBÉM DADOS A RESPEITO DE PROCESSOS E ATOS ÍMPROBOS QUE FORAM COMETIDOS DURANTE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, OBVIAMENTE OS QUE NÃO ESTEJAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, PARA O CONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA E DE TODA A POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.