Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |