1 - Requerimento nº 11 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019,
- PROJETO DE LEI Nº 14/2019 E
- PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019,
- PROJETO DE LEI Nº 14/2019 E
- PROJETO DE LEI Nº 15/2019
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Aprovado
Obs.: unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO EMPREGO EFETIVO DE COLETOR DE LIXO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2005 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.441/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO EMPREGO EFETIVO DE COLETOR DE LIXO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2005 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.441/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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