1 - Requerimento nº 20 de 2016
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
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EFETUAR A RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, COBRADAS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO O CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS QUE CONSTAREM EM ABERTO. SOLICITO AINDA QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE ESCLARECIMENTOS DO PROCEDIMENTO ADOTADO E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
Obs.: EFETUAR A RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, COBRADAS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO O CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS QUE CONSTAREM EM ABERTO. SOLICITO AINDA QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE ESCLARECIMENTOS DO PROCEDIMENTO ADOTADO E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 21 de 2016
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
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REALIZAR UM SERVIÇO TAPA-BURACOS NA RUA RODRIGUES ALVES NA ALTURA DO NÚMERO 195.
Obs.: REALIZAR UM SERVIÇO TAPA-BURACOS NA RUA RODRIGUES ALVES NA ALTURA DO NÚMERO 195.
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Aprovado
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3 - Moção nº 7 de 2016
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
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“MOÇÃO DE APLAUSOS” AO “DIA DAS MÃES”, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 08 DE MAIO.
Obs.: “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO “DIA DAS MÃES”, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 08 DE MAIO.
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Aprovado
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4 - Requerimento Verbal nº 10 de 2016
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
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PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DOS BOATOS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MONTBRAZ, CRISTIANO E LUIZ, RESPONSÁVEIS PELA LAGOA DE TRATAMENTO FORAM EXONERADOS E, SENDO VERDADE, QUE SEJA ESCLARECIDO QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE FOSSE TOMADA ESSA ATITUDE E QUAIS FUNCIONÁRIOS OS SUBSTITUIRÃO NO SERVIÇO QUE PRESTAVAM.
Obs.: PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DOS BOATOS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MONTBRAZ, CRISTIANO E LUIZ, RESPONSÁVEIS PELA LAGOA DE TRATAMENTO FORAM EXONERADOS E, SENDO VERDADE, QUE SEJA ESCLARECIDO QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE FOSSE TOMADA ESSA ATITUDE E QUAIS FUNCIONÁRIOS OS SUBSTITUIRÃO NO SERVIÇO QUE PRESTAVAM.
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Aprovado
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5 - Requerimento Verbal nº 11 de 2016
Autor: Luiz Carlos de Moraes Júnior
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INFORME SE OS PAGAMENTOS DAS RESTITUIÇÕES AOS COFRES PÚBLICOS, REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 14.0739.0009249/2014-3 NO VALOR DE R$ 2.205,95 (DOIS MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO AO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 840/13/11 NO VALOR DE DUZENTAS UFESPS E DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 242/13/14 NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA E CINCO UFESPS, JÁ FORAM REALIZADOS. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, SOLICITO QUE SEJAM FORNECIDOS OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS E SENDO NEGATIVA, QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS.
Obs.: INFORME SE OS PAGAMENTOS DAS RESTITUIÇÕES AOS COFRES PÚBLICOS, REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 14.0739.0009249/2014-3 NO VALOR DE R$ 2.205,95 (DOIS MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO AO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 840/13/11 NO VALOR DE DUZENTAS UFESPS E DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 242/13/14 NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA E CINCO UFESPS, JÁ FORAM REALIZADOS. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, SOLICITO QUE SEJAM FORNECIDOS OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS E SENDO NEGATIVA, QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Bras de Sarro - Prefeito Municipal
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"ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Bras de Sarro - Prefeito Municipal
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"ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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