Lei Complementar nº 1.955, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1955
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E DE CARGOS EM COMISSÃO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.838, DE 11 DE OUTUBRO DE
2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.852, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica